VEJAM A COVARDIA QUE FIZERAM COM O NOSSO GRUPO RELIGIOSO

 

O MAIOR ERRO JUDICIÁRIO JÁ COMETIDO NO RIO DE JANEIRO.

AJUDE A FAZER JUSTIÇA, SENÃO AMANHÃ, A VÍTIMA, PODE SER VOCÊ.

 

Processo n° 0014964-08.2016.8.19.0042.

Intolerância e perseguição religiosa.

 

 

A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana.”

Franz Kafka

 

 

SUMÁRIO DO CASO

Em 05 de abril de 2016, mais de 30 membros de uma comunidade religiosa, entre eles psicanalistas, advogados, professores, atores e universitários, viviam dignamente com suas famílias no seminário religioso situado na cidade de Petrópolis- RJ. Tais famílias tiveram seus direitos fundamentais brutalmente violentados, pois, às 4:30 da madrugada a paz do referido seminário, sem nenhuma ordem judicial, foi invadida por mais de 15 policiais fortemente armados com fuzis, metralhadoras e rostos encapuzados.

Os invasores fizeram todos os moradores de reféns, arrombaram todas as portas dos diversos domicílios, arrancaram os membros das suas respectivas camas com berros, puxões, empurrões e agressões físicas, sendo que existiam duas gestantes, pais com seus filhos de 4 anos, dois idosos, um com mais de 79 anos que mora há 25 anos na comunidade, que também foram vítimas das torturas.

Destacamos que, por conta de uma forte pancada sofrida na barriga por causa de uma pesada dada por policiais na porta de seu quarto e posterior arma na sua cabeça, jogando-a no chão, uma das grávidas que é professora sofreu aborto de seu filho proveniente do ocorrido.

Muitos foram brutalmente algemados e todos foram obrigados a deitar no chão gélido com temperatura abaixo de 10 graus, pois a cidade serrana é extremamente fria.

Ficaram sendo torturados até as 14h daquele dia e a grande maioria sem poder nem se levantar para ir ao banheiro, alguns sendo pisados enquanto estavam no chão… Às 14 horas, chegou um papel que diziam ser o de busca e apreensão requerido pela promotora da cidade.

Torturaram fisicamente com tabefes nos ouvidos, socos no abdômen e espancamentos… os membros: sr. José, sr. Marco, sr. Francisco, sr. Filipe, sr. Aleks, sr. Rafael e as grávidas sra. Adriana e sra. Dina.

Após os fatos, a polícia constatou que cometeu um brutal erro, pois a invasão a domicílio em nada tinha a ver com as questões suscitadas que motivaram tal ação criminosa.

A comunidade religiosa, em busca de justiça, fez representações na corregedoria de polícia civil da região serrana, no conselho nacional de direitos humanos, no ministério público estadual da cidade de Petrópolis-RJ, mas, ao receber a queixa crime, a promotora coagiu os queixosos a não fazerem a queixa e, com fortes ameaças verbais de intolerância religiosa, queria obrigar os queixosos a assinarem depoimentos com coisas que não disseram, pois se dizia metodista e discordava da ideologia dos queixosos com o mais explícito preconceito.

Ela, que deveria obrigatoriamente investigar o caso, arquivou a representação. A referida promotora foi a mesma que requereu a criminosa diligência à justiça, cujo papel para respaldar a criminosa invasão à comunidade só chegou depois de encerrada a cessão de torturas às 14h.

Diante da negativa da promotora, os membros da Irmandade fizeram representação também na Corregedoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e no Conselho Nacional do Ministério Público, além de em vários órgãos internacionais de direitos humanos, cujas representações foram assinadas por 15 membros que sofreram tortura psicofísica e moral.

Um ano depois do ocorrido, em maio de 2017, de forma criminosa e ardilosa, para justificarem seus atos criminosos da invasão do seminário da comunidade, a promotora de Petrópolis, o delegado de Petrópolis e a sua filha, que também é delegada de Petrópolis, conseguiram 15 mandados de prisão por charlatanismo contra todos os que assinaram as representações contra eles. Pasmem!

Tais autoridades forjaram um processo contra os 15 membros da comunidade e, logo em seguida, fazendo parte do plano deles, usaram a mídia para demonizarem a comunidade de forma inverídica e criminosa com boatos totalmente diferentes do processo que forjaram.

Trouxeram, de forma mentirosa, fatos ocorridos há quase 20 anos com um único membro que vivia com sua família na comunidade para demonizar a todos e velar seus crimes. Todos da irmandade são pessoas de bem, trabalhadores honestos e queridos pela sociedade petropolitana e nenhum tem problemas com a justiça.

As representações que a comunidade fez contra eles, robustecidas de provas e depoimentos foram, estranhamente, arquivadas e silenciadas e hoje as referidas autoridades ainda são tidos como os “heróis” para a sociedade, que foi enganada, enquanto 15 inocentes estão presos.

Forjaram um processo explicitamente teratológico, com um inquérito e uma denúncia, sem observar nenhum prazo legal, cheio de aditamentos. O Inquérito e a Denúncia foram feitos pelas mesmas autoridades representadas pela comunidade.

O propósito de tal processo é no sentido de enterrarem seus crimes às custas da inocência de 15 pessoas.

A promotora, se sabendo suspeita, para camuflar suas intenções depois de tudo pronto, pediu para outros promotores assinarem juntamente com ela a denúncia, alegando que os membros da comunidade constituíram e integraram uma suposta organização criminosa com o único objetivo de cometer 4 supostos estelionatos em face de 4 alunos do curso de Psicanálise oferecido por uma conceituada escola, mantida pela comunidade religiosa, de nome CEUB; e 2 supostos estelionatos judiciários. Acusaram os membros, ainda, de falsidade ideológica por simplesmente declararem o endereço das home offices em suas residências e, por fim, de suposta lavagem de dinheiro no sentido de ter pego os recursos dos supostos estelionatos e usados no ato de integralizar as cotas societárias das microempresas home offices.

Sobre o processo forjado que eles fizeram, trazemos a público um breve resumo abaixo, demonstrando toda a sua farsa criminosa. A denúncia é caluniosa e não há a mínima base jurídica para sua existência, seja por falta de provas ou seja por não serem crimes aquilo de que acusam. Está PROVADO, abaixo, a PERSEGUIÇÃO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, que é crime internacional e a inocência dos membros da Irmandade .

Veja por si mesmo e julgue.

 

INTRODUÇÃO

Da mera leitura da exordial inicial se vislumbra de plano PRIMO ICTU OCULI que a peça é teratológica, vejamos:

Acusar de Suposto Estelionato um grupo de psicanalistas de uma sociedade de Psicanálise (SNEPs) por ofertar em uma escola com CNAE de cursos livres, o curso livre de Psicanálise sem uma suposta autorização, sem ainda dizer de quem deve ser essa autorização é, no mínimo, insano. O que significa isso? Essa acusação, como se vê, de plano é teratológica.

Prima facie, se viu que a tese acusatória não pode prosperar, pois cursos livres de Psicanálise, por orientação do próprio pai da Psicanálise, Sigmund Freud, NÃO PRECISAM de nenhuma autorização de lugar nenhum do Brasil ou do mundo para sua oferta, pois são ministrados na modalidade curso livre por sociedades de psicanalistas, como faziam os psicanalistas do CEUB. A própria acusação juntou como prova pré-constituída o contrato social do CEUB que mostra claramente o CNAE 8599-6/99 de atividade para oferta de qualquer curso livre.

O amparo legal dos cursos livres no Brasil está no artigo 5°, inciso IX, XIII, 170, parágrafo único da Constituição Federal c/c a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97. Os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

Para maiores esclarecimentos sobre Psicanálise, indicamos a página oficial da Ordem Nacional dos Psicanalistas no site www.onp.org.br, em que fica explícito a forma de como funciona a formação do profissional em Psicanálise tanto no Brasil quanto no exterior.

Acusar de suposto Estelionato judiciário é também teratológico, posto que esse tipo penal sequer existe em nosso ordenamento jurídico, por isso, nem em tese é considerado crime. Acionar a justiça é direito constitucional de todo cidadão, estando isso inserido como cláusula pétrea no art. 5° XXXV da CF e nessa direção tem seguido recentes e reiteradas decisões dos tribunais superiores (TJ-RJ – HC 00456718520168190000; TRF-4 – ACR 2710 RS 2005.71.10.002710-8; STJ – REsp: 1101914 RJ 2008/0233983-0; STJ – RHC 31.344/PR; STJ – RHC: 53461 RJ 2014/0295866-6, DJe 07/05/2015); STJ – HC 404.255/RJ, julgado DJe 04/10/2017)…

Os julgados acima trancaram diversas ações pela via do habeas corpus. No caso em tela não se tem uma única reclamação de demandados ou do juízo das ações e o que se junta como provas pré-constituídas simplesmente é uma meia dúzia de fotos de periquito, galinhas, cartões avulsos e perucas para teatro que nada tem a ver com as demandas apontadas pela acusação, demonstrando, assim, por si só, TOTAL DIVÓRCIO da prova e da alegação (ausência de justa causa).

Ainda mais teratológico é a suposta acusação de lavagem de dinheiro, pois é Impossível se usar o dinheiro dos supostos estelionatos supramencionados (Psicanálise e ações judiciais) que se deram no FUTURO, 2015, e que são de fatos plenamente atípicos para integralizar cotas societárias no PASSADO, entre 2010 a 2013.

A denúncia, de maneira exaustiva e maçante, por mais de 19 vezes afirmou veementemente que os supostos delitos de estelionatos de Psicanálise e das ações judiciárias que auferiram dinheiro são os ditos crimes ANTECEDENTES ao do suposto crime de lavagem de dinheiro que, segundo a acusação, se deu no ato de constituição da cota das home offices.

Os ditos crimes ANTECEDENTES, além de serem ATÍPICOS, são na verdade muito POSTERIORES, com uma gritante diferença de mais de um ano. Está cristalino da própria leitura a ausência total de NEXO TEMPORAL que nem em tese é possível acontecer. É IMPOSSÍVEL pegar valores no futuro e integralizar na cota societária de uma home office, ato que se faz uma única vez, no passado. Estamos visivelmente diante de uma denúncia TERATOLÓGICA.

Restou provado que não EXISTE O CRIME ANTECEDENTE, SENDO, PORTANTO, IMPOSSÍVEL EXISTIR LAVAGEM DE DINHEIRO.

Quanto a suposta falsidade ideológica não há muito o que dizer, pois constituir microempresa home Office no endereço residencial, não é crime, ainda mais quando se junta, como prova pré-constituída pela própria acusação, declarações dizendo que naquele endereço residencial dos membros da comunidade religiosa funcionou sim a home office, inclusive foi juntada foto. A questão que se alega na denúncia não é o funcionar, mas o declarar falso.

Nada pode ser mais teratológico do que isso, pois é simplesmente impossível declarar falso o endereço da microempresa home office se o endereço declarado é o da própria residência dos sócios. O que isso prova é tão somente que se trata de uma home office.

Isso está mais que óbvio!

Por fim, a acusação de criar e integrar uma suposta organização criminosa com o único objetivo de cometer os referidos supostos crimes ANTECEDENTES (Estelionatos atípicos) ocorridos em 2015 (FUTURO) para lavar seu dinheiro no ato de integralizar as cotas societárias das home offices entre 2o1o e 2013 (PASSADO) supera a própria excepcionalidade teratológica.

Ser de uma religião e ter um nome Espiritual, nem em tese é crime de organização criminosa, ainda mais quando se fazem atos atípicos e menos ainda quando se junta como provas pré-constituídas pela própria acusação apenas fotos de sermões sobre DEUS, sobre amor e fotos de comemoração de aniversário e eventos religiosos.

Isso tudo apenas traz à memória que Hitler mandava prender e matar judeus apenas por serem judeus e ainda a longa perseguição que os primeiros Cristãos, conhecidos à época como uma “seita perigosa” sofreram pelos imperadores de ROMA durante 400 anos…

I – SOBRE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL

No TODO, a exordial acusatória alega suposta organização criminosa para cometer supostos 4 estelionatos em face de 4 alunos em relação à necessidade de uma suposta autorização do curso livre de Psicanálise do CEUB e 2 supostos estelionatos judiciário, suposta lavagem de dinheiro e suposta falsidade ideológica

Abaixo, PRIMO ICTU OCULI veja a verdade inconteste dos fatos.

Usaremos somente as provas préconstituídas pela acusação. Ver-se-á manifesta a FALTA DE JUSTA CAUSA E, AINDA, A ATÍPICIDADE

1 – DO SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO EM OFERTAR, SEM AUTORIZAÇÃO, O CURSO LIVRE DE PSICANÁLISE.

NÃO HÁ CRIMEÃO HÁVÍTIMAS!

TODO professor e aluno do curso de Psicanálise do Brasil e do mundo sabem OBRIGATORIAMENTE que o curso de formação em Psicanálise, em todos os seus níveis, é ministrado em cursos livres, até por orientação do próprio pai de Psicanálise, Sigmund Freud, que deixou seu desejo que todos conhecessem livremente a Psicanálise como ferramenta de autoconhecimento.

O CURSO É LIVRE E NÃO PRECISA DE NENHUMA AUTORIZAÇÃO DE NENHUM ÓRGÃO PÚBLICO OU PARTICULAR, SÓ PRECISA DE UMA SOCIEDADE DE PSICANALISTAS.

A única “prova” da acusação é a folha 186 dos autos, citada no rodapé da página 18 da denúncia, mas essa folha mostra o CNAE que autoriza a oferta de curso livre no contrato social do CEUB e, ainda, tal informação de CURSO LIVRE consta, inclusive, nos autos inseridas no próprio contrato de adesão dos alunos do curso de Psicanálise ministrado no CEUB pela sociedade de psicanalistas SNEPs. (fls 1170 dos autos). VEJAMOS ABAIXO:

Não precisava chegar à Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) para se ter certeza do que já era mais que óbvio. O CURSO É LIVRE!

Após ouvirem a primeira das quatro supostas vítimas arroladas na pág. 18 e 19 da denúncia, o policial César Tácio e também aluno do curso de Psicanálise do CEUB, o MP DESISTIU IMEDIATAMENTE DAS OUTRAS TRÊS SUPOSTAS VÍTIMAS restantes, a saber: Sidnei, Sandro e Simone. Ficou provado para todos que NÃO EXISTIA UMA ÚNICA VÍTIMA.

RESENHA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

CÉSAR TÁCIO VILA DA SILVA.

– que tomou conhecimento do curso por panfleto;

– apontou Lucrécia como responsável pelo CEUB;

– O CURSO DE PSICANÁLISE É UM CURSO LIVRE;

– era atendido pela secretária Anne;

– não conhecia a Janilce;

– não teve contato com a Zélia;

– a previsão do curso era de 24 meses;

– ele cursou até o 11º mês quando o CEUB fechou;

– o pagamento era feito na Secretaria e na conta de Lucrécia;

– a mensalidade era de R$ 300,00 (trezentos reais);

– o encerramento do curso se deu um mês depois da prisão de Donato Brandão;

– Marco Aurélio e Adriana frequentavam o curso de Psicanálise;

– o curso de Psicanálise é um curso livre ministrado por uma sociedade associada, salvo engano, a sigla era SNEPS;

– pagou 11 mensalidades teve 11 meses de aula.

– Sua turma possuía 15 alunos aproximadamente;

A próspera e conceituada escola CEUB, depois de DOIS ANOS de funcionamento, se viu obrigada a encerrar suas atividades, por ter sido vítima da mídia local, de maneira sensacionalista, em 29/04/2016, sendo um caso fortuito. Seu encerramento não se deu de forma “repentina”; os gestores da escola passaram mais de dois meses atendendo a pais e responsáveis dos alunos, realizando as devidas transferências solicitadas em massa, bem como organizando todos os arquivos de alunos para entregar à Secretaria de Educação do Estado, o que foi devidamente cumprido. Assim, o fechamento da escola foi resultado de caso fortuito.

OS ALUNOS DE PSICANÁLISE PAGARAM 11 MENSALIDADES, TIVERAM 11 MESES DE AULA. Os interessados podem ser transferidos para uma outra instituição que ofereça o curso sem nenhum prejuízo teórico-financeiro.

Quanto ao oferecimento do curso livre de Psicanálise, para maiores esclarecimentos, deixamos abaixo alguns links de centenas de sites em que o curso livre de Psicanálise em todos os seus níveis são oferecidos e como funcionam:

ORDEM NACIONAL DOS PSICANALISTAS: http://onp.org.br

CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO E PÓS GRADUACAO EM PSICANÁLISE:

http://www.sbpi.org.br | www.cursosabeline.com.br | https://psicanaliseclinica.com http://ibrapchs.net | http://cbp-rj.org.br

CURSO LIVRE DE MESTRADO E DOUTORADO EM PSICANÁLISE:

https://www.setead.org/nossos-cursos-de-teologia/doutorado/curso-de-doutorado-em-psicanalise-clinica/

2 – DO SUPOSTO ESTELIONATO JUDICIAL

A única “prova” da acusação juntada nas folhas 133 a 152, citadas na página 24 da denúncia, a saber: fotos de cartões de crédito, fotos de perucas de teatro, de cômodos da casa dos acusados, fotos de home office, fotos de galinhas, de periquito, etc.

VEJA ABAIXO:

REGISTRE-SE que Não há nenhuma reclamação da parte demandada ou do juiz Civil. Por outro lado, a “prova” juntada são as fotos acima. Nenhuma ação existe que fale de cartões de crédito, de perucas de teatro, de dispensa, cômodos da casa dos acusados, de home office, de galinhas ou de periquito. O que dizer disso???

RESTA FRISAR QUE NÃO EXISTE CRIME DE ESTELIONATO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO.

3 – DA SUPOSTA LAVAGEM DE DINHEIRO NA INTEGRALIZAÇÃO DAS COTAS SOCIETÁRIAS.

A exordial acusatória alega, na página 32, como crimes antecedentes, a saber, os supostos estelionatos em relação ao curso de Psicanálise sem uma autorização e o suposto estelionato judicial.

Nada menos que 19 vezes na exordial acusatória se AFIRMA que os supostos 4 crimes de estelionatos em face de 4 alunos em relação ao curso de Psicanálise e os supostos 2 crimes de estelionatos judiciais foram os ditos crimes ANTECEDENTES e que seus supostos lucros indevidos foram lavados exatamente NO ATO DE INTEGRALIZAR AS COTAS SOCIETÁRIAS das home offices, ato que se faz somente uma única vez. Vejamos abaixo onde diz isso na denúncia:

  1. Pág. 7 , linha 17

  2. Pág. 32, linha 05

  3. Pág. 32, L. 17/18

  4. Pág. 33, L. 09

  5. Pág. 33, L. 24/25

  6. Pág. 34, L. 18/19

  7. Pág. 35, linha 13

  8. Pág. 36 L. 07/08

  9. Pág. 37, linha 01

  10. Pág. 37, linha 18

  11. Pág. 38, linha 09

  12. Pág. 38, linha 25

  13. Pág. 39, linha 22

  14. Pág. 40, linha 18

  15. Pág. 41, L. 15/16

  16. Pág. 42, linha 11

  17. Pág. 43, L 05/06

  18. Pág. 43, L 24/25

  19. Pág. 44, L. 15/16

Entretanto, os supostos crimes antecedentes, COMO JÁ RESTOU PROVADO, nem indícios possuem e são ATÍPICOS e todos eles são, na verdade, muito POSTERIORES à suposta imputação do crime de lavagem de dinheiro.

Observamos tal posteridade DE PLANO. O próprio COLÉGIO CEUB, onde foi oferecido O CURSO LIVRE DE PSICANÁLISE, como se vê nos autos, foi aberto somente em 19/09/2014, muito depois da criação e do ato de integralização das cotas societárias das microempresas supramencionadas.

Na denúncia, página 17, afirma que os fatos do CEUB sobre o curso livre de Psicanálise foram colocados como tendo ocorrido durante o ano de 2014 até meados de 2015, mas, na verdade, o curso livre de Psicanálise apresentado como suposto crime ANTECEDENTE teve início depois de 29 março 2015, como se pode ver na ficha de matrícula dos alunos (fl. 1170 dos autos).

 

Já as cotas societárias de todas as referidas home offices tiveram as suas cotas integralizadas entre o ano 2010 a 2013, como se pode ver acima.

Quanto aos outros 2 supostos crimes antecedentes, narrados como estelionatos judiciários, basta tão somente consultar o número dos 2 únicos processos que auferiram lucro, segundo a página 26 da denúncia que são:

1Processos nº 0005125-47.2013.8.19.0079 e nº 0005262-29.2013.8.19.0079. Se verá, DE PLANO, que o alvará judicial na ação do Banco do Brasil foi expedido em 06.11.2014 e que o alvará referente à ação judicial em face ao BMG foi expedido em 15.04.2015.

COMO JÁ DITO E PROVADO, VISTO DE PLANO, as datas dos supostos crimes “antecedentes” são muito POSTERIORES à integralização das cotas societárias de suas home offices, que se deram todas entre 2010 e 2013.

O suposto crime de lavagem de dinheiro imputado aos pacientes padecem de ATÍPICIDADE por três vezes: a uma, pelos supostos crimes ditos antecedentes serem totalmente atípicos; a duas, pelos supostos crimes apontados não serem ANTECEDENTES, mas POSTERIORES; a três, por não atender aos requisitos elencados na própria Lei de lavagem de dinheiro, que exige, para o seu tipo no caso crimes, valores provenientes de infração.

4 – DA SUPOSTA LAVAGEM DE DINHEIRO MEDIANTE OCULTAÇÃO E DISSIMULAÇÃO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

A acusação alega que os pacientes praticaram o delito de lavagem de capitais mediante ocultação e dissimulação de propriedade de veículo automotor.

Os pacientes não passaram os dois veículos usados que compraram na loja de carros usados para seu nome por causa das disposições contratuais de compra e venda dos veículos que reza que somente passaria ao seu nome depois de quitado o automóvel que foi comprado parcelado; como não foi quitado, fica alienados a empresa. Veja abaixo tal cláusula no contrato de compra e venda juntado nos autos pela acusação ( fl. 1529):

5 – DA SUPOSTA FALSIDADE IDEOLÓGICA

A única “prova” da acusação são as folhas 126, 127, 132 e 155 dos autos citadas, respectivamente, nas páginas 28, 29 30 e 31 da denúncia, veja abaixo:

(Folhas 126 e 127)

(Folhas 132 e 155)

Ao ler as supostas provas apontadas nas folhas 126 e 127, constata-se PRIMA FACIE que não há ilícito algum, pois as testemunhas afirmam expressamente que as microempresas Ibdes e Expresso funcionaram em SÃO LUÍS do MARANHÃO nos endereços descritos nos contratos sociais.

Da mesma forma, ao ler as supostas provas apontada pela acusação nas folhas 132 e 155, verifica-se PRIMA FACIE que não há também nada de errado, pois a Folha 132 informa que as home offices Cidreira e Pirus SÃO REGISTRADAS NAS RESIDÊNCIAS dos sócios, o que já prova ser uma home office e a Folha 155 informa por meio de declarações de pessoas que afirmam que a empresa SUPREME funcionou no local descrito no contrato social.

É IMPOSSÍVEL DECLARAR FALSO ENDEREÇO DA EMPRESA HOME OFFICE SE O ENDEREÇO É DA PRÓPRIA RESIDÊNCIA DOS SÓCIOS. O QUE ISSO PROVA É QUE É UMA HOME OFFICE DE FATO.

Dados do Censo já do ano de 2010 mostram que cerca de 20 milhões de brasileiros trabalham e moram no mesmo endereço, como fazem os membros da irmandade.

Abaixo alguns links sobre empresas home office no Brasil:

http://riomais.benfeitoria.com/ideia/campanha-de-incentivo-ao-home-office

http://revistapegn.globo.com/Noticias/noticia/2014/08/7-coisas-que-todo-mundo-precisa-saber-sobre-home-office.html

http://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/como-montar-um-home-office,c0287a51b9105410VgnVCM1000003b74010aRCRD

6 – DA ACUSAÇÃO DE INTEGRAR SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A “prova”, acostada é todo o VOLUME VI, e em todo o referido volume traz somente sermões sobre Deus, sobre o amor, sobre santidade e fotos de comemorações de culto, da ceia do SENHOR, de festas de aniversários, fotos de membros externos, fotos do lado interno e externo de cômodos da casa, impressos do livro da irmandade “Gotas de Vida”, livro de oração matinal da irmandade (aliança), manual da “Vida na Irmandade Celestial”, tópicos de sermões manuscritos, atos confessionários individuais com pedido de orações, perfis de Facebook com nomes espirituais de alguns membros.

VEJA ABAIXO:

O QUE UMA PESSOA COMPROMETIDA COM A VERDADE PODE DIZER DE TUDO ISSO???

Pretender a aplicação de um princípio geral de direito com marginalização de lei infraconstitucional em vigor, e isso sem que seja esta declarada inconstitucional, nada mais é do que teratologia, do que interpretação teratológica da lei e do ordenamento jurídico como um todo.

RESTA, PORTANTO, PROVADO E PARA TODO O SEMPRE ESTAMPADO, QUE NÃO EXISTE JUSTA CAUSA E QUE A ATIPICIDADE É CRISTALINA.

Se a VERDADE DEMONSTRADA ACIMA, COMPLETAMENTE PROVADA, COM FATOS, não for satisfatória, acrescentamos os fatos abaixo na mesma linha incontestável, agora em matéria de direito.

A peça acusatória na folha 05, diz que os acusados se reuniram em abril de 2013 para praticarem diversos crimes, constituindo, assim, uma organização criminosa.

Somente essa data fulmina, por si só, a tese acusatória de crime de organização criminosa por ATIPICIDADE, pois em abril de 2013 não havia o tipo penal de organização criminosa; por outro lado, não há nenhum crime ANTECEDENTE e, muito menos, POSTERIOR, aptos a caracterizarem o tipo penal de organização criminosa.

Nesse diapasão, por todos os ângulos que se possa ver, não há nem de longe a possibilidade de ter ocorrido a prática do crime de organização criminosa, por três razões muito simples:

PRIMEIRO, a Lei de organização criminosa entrou em vigor somente em 19.09.2013, ou seja, muito depois da integralização das cotas societárias das referidas home offices como se pode ver abaixo:

IBDES, (SÃO LUISMARANHÃO) integralizada em 01/03/2010); EXPRESSO Cidreira (SÃO LUÍSMARANHÃO), integralizada em 21/06/2013; CIDREIRA Turismo (Petrópolis -RJ) integralizada em 21/06/2013; SUPREME Coffee Break, (Petrópolis RJ) integralizada em 23/06/2013;

SEGUNDO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR de delito de organização criminosa no que diz respeito ao OBJETIVO da união dos membros da Irmandade Celestial, que vem se dando há mais de três décadas, e o liame entre eles é de cunho afetivo, cunho familiar e cunho religioso;

TERCEIRO, os membros da comunidade religiosa NÃO praticaram nenhum crime antecedente e nem a posteriori, conforme exaustivamente comprovado em tópicos anteriores.

II – SOBRE ATIPICIDADE

Sobre a atipicidade resta esclarecer que:

  1. NÃO configura crime ofertar cursos LIVRES sob alegação de que não há autorização, pois, cursos livres não precisam de autorização, sendo a sua oferta um direto constitucional à profissionalização;

  2. NÃO configura crime encerramento de curso livre por caso fortuito, não é sequer um ilícito civil;

  3. Não configura crime demandar no judiciário ações de direito, isso constitui um direito constitucional de ação;

  4. Não configura crime abrir uma empresa home office em seu endereço residencial, é direito constitucional a livre iniciativa;

  5. Não configura crime comprar dignamente automóveis e, por obediência a cláusula contratual civil, o bem ficar alienado ao vendedor e somente passar para o nome do comprador depois de quitado, isso é direito do consumidor;

  6. NÃO configura crime integralizar dignamente a cota societária de uma microempresa, é direito constitucional a livre iniciativa;

  7. NÃO configura crime viver a sua fé na religião que quiser, é direito constitucional de professar a fé

CONCLUSÃO

SABE-SE QUE A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS É SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS. POR ESSA RAZÃO E PELOS FATOS EXPOSTOS BUSCAMOS ESTA VIA, POIS CERTAMENTE NÃO HÁ NADA MAIS EXCEPCIONAL QUE PROCESSAR UMA PESSOA SEM JUSTA CAUSA E POR FATOS TOTALMENTE ATÍPICOS E TUDO ISSO VISTO PRIMO ICITU OCULI, COMO NESSA APERTADA SÍNTESE FOI DEMONSTRADO.

P.S.

Se deseja saber mais sobre o caso e assistir o vídeo com depoimentos ou entrar em contato com membros da comunidade acesse o site: www.irmandadecelestial.com

Para baixar este documento em pdf: 01 S.O.S – OPERAÇÃO VERDADE

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